1º-Definição dos Termos Usados.

• Utilizador e/ou Cliente - pessoa que, através da Internet, acede a http://pecasautopt.com usufruindo dos diversos serviços prestados, comprando ou não qualquer produto disponibilizado.

• Comprador - utilizador que acede às páginas da http://pecasautopt.com e, após o devido registo e/ou identificação, efectua uma ordem de compra válida.

• Produto - qualquer bem, serviço, informação, que pode ser comprado ou de qualquer forma adquirido em http://pecasautopt.com

• Internet - rede global de dados constituída por redes interligadas usando TCP/IP ("Transmission Control Protocol/Internet Protocol").

2º-Utilização do Serviço.

• O utilizador concorda na utilização da Loja peças auto online de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados.

• A AML Comercio de peças auto poderá, em qualquer altura, modificar estes Termos e Condições através da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer ao utilizador.

• Este não poderá em caso algum aceder ao serviço para:

• Prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal;

• Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo dos sites na Loja de peças auto;

• Transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

3º-Limites de responsabilidade.

• Ao utilizar a o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura realize são feitas por sua conta e risco, não sendo a nossa loja responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático.

• As promoções em vigor estão sempre limitadas ao stock de produtos existente.

4º-Marcas registadas.

• Todas as Marcas comerciais registadas bens e produtos mencionados na Loja de peças auto são propriedade dos seus respectivos Donos.

5º-Comunicação.

• A Loja de peças auto pode comunicar com os seus utilizadores através de informação colocada nas suas páginas, através de correio electrónico, correio normal, sms, mms, todos os meios de comunicação para os respectivos endereços indicados pelos clientes.

• O utilizador pode comunicar com a Loja de peças auto através do nosso formulário de contacto.

6º-Utilização dos dados dos utilizadores.

• Ao registar-se, o utilizador autoriza a utilização dos dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços.

• É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação através dos contactos indicados em 5º.

7º-Responsabilidades dos Utilizadores.

• O utilizador é responsável pela criação e alteração da sua identificação como utilizador, da palavra passe e de outros mecanismos de segurança, utilizados para a conexão ao Serviço, quando desejar e nomeadamente quando existir alguma razão para crer que esses meios possam ser do conhecimento de alguém não autorizado ou estar em vias de serem utilizados de forma indevida:

• O utilizador será responsável perante a Empresa e seus Colaboradores relacionados com a nossa loja por qualquer ruptura ou violação destes Termos e Condições.

• O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a nossa loja de peças auto tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a sua utilização.

8º-Interdição de acesso ao Serviço.

• A nossa empresa pode negar acesso a qualquer utilizador, em qualquer momento sem prévia notificação, caso considere que o seu acesso viola estes Termos e Condições ou caso considere que a sua conduta online pode ser danosa para o seu negócio, para os seus utilizadores ou para quaisquer outras pessoas com ele relacionadas.

9º-Lei aplicável e foro competente.

• A este contrato é aplicável a lei e jurisdição portuguesa. Para julgar todas as questões dele emergentes, fixam-se como competentes, os foros da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.